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Justiça da Paraíba rejeita cálculo por presunção e absolve empresário de sonegação

A Justiça da Paraíba absolveu empresário acusado de sonegação de ICMS ao considerar ilegítima a técnica de levantamento financeiro por presunção e identificar falhas no cálculo fiscal. A defesa foi conduzida pelo advogado Diego Paulino, do Núcleo Penal Econômico do escritório Marcos Inácio Advogados.