Transparência & Privacidade
Portal de Privacidade
Todas as informações sobre os termos de uso do site e como tratamos seus dados pessoais — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e com o rigor técnico que orienta esta prática.
- LGPD · Lei 13.709/2018
- Versão novembro de 2026
- Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia · OAB/CE Nº 4612 · CNPJ 58.356.472/0001-61
- diegopaulino.com.br · diegopaulino.adv.br
Os três documentos deste portal
- 01 — Uso · Termos de Uso · Condições de acesso, natureza informativa do conteúdo, propriedade intelectual e responsabilidades.
- 02 — Cookies · Política de Cookies · Quais cookies usamos, suas finalidades e como gerenciar ou recusar cada categoria.
- 03 — Privacidade · Política de Privacidade · Quais dados coletamos, por que, como protegemos e com quem compartilhamos.
Seus direitos como titular — Art. 18 da LGPD
- Acesso · Confirmar se tratamos seus dados e acessar as informações armazenadas.
- Correção · Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão · Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados com consentimento.
- Portabilidade · Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento · Retirar a qualquer tempo o consentimento dado anteriormente.
- Petição à ANPD · Se insatisfeito com nossa resposta, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@diegopaulino.com.br informando o direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias. A confirmação de que tratamos os seus dados, ou o acesso a eles, em formato simplificado, é dada imediatamente (art. 19, I).
Fluxo de dados neste site
- Acesso ao site · diegopaulino.com.br · diegopaulino.adv.br
- Cookies técnicos · sem consentimento
- Registro de acesso do servidor · segurança
- Formulário de contato · resposta ao contato
- Newsletter · autorização expressa
- Hospedagem Umbler · rede Cloudflare
Responsável e canal de contato
Controlador dos Dados
Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 58.356.472/0001-61 · OAB/CE Nº 4612
Av. Santos Dumont, 2828 — Aldeota
Fortaleza/CE — CEP 60.150-162
Encarregado (DPO) · Exercício de Direitos
Diego de Sousa Paulino — OAB/CE Nº 37.270
contato@diegopaulino.com.br
Assunto: “Privacidade — [sua solicitação]”
Prazo: até 15 dias
01 · Termos de Uso · Condições de acesso, conteúdo informativo, propriedade intelectual e responsabilidades
Conteúdo informativo — não é consulta jurídica
Artigos e análises publicados têm caráter exclusivamente informativo. A relação de advocacia só se formaliza por contrato e procuração.
Propriedade intelectual protegida — Lei 9.610/1998
Textos, logotipos e identidade visual são de titularidade exclusiva do Escritório. Reprodução sem autorização prévia é vedada.
Ambos os domínios estão sob estes Termos
Valem para diegopaulino.com.br e diegopaulino.adv.br, sendo este último redirecionamento permanente para o principal.
O acesso implica a aceitação integral destes Termos. A relação de advocacia somente se formaliza mediante contrato e outorga de mandato.
Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 58.356.472/0001-61 · OAB/CE Nº 4612
Titular: Diego de Sousa Paulino — OAB/CE Nº 37.270
Av. Santos Dumont, 2828 — Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-162 · contato@diegopaulino.com.br
Versão: outubro de 2026
1. Identificação e âmbito de aplicação
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do domínio diegopaulino.com.br (site principal) e do domínio diegopaulino.adv.br, de titularidade de Diego de Sousa Paulino (OAB/CE Nº 37.270), que opera com redirecionamento permanente (HTTP 301) para o site principal. O acesso por qualquer dos dois domínios sujeita o usuário integralmente a estes Termos. O site é de titularidade da Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.356.472/0001-61, OAB/CE Nº 4612.
2. Natureza do conteúdo e limitação de responsabilidade
2.1 O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constitui consulta jurídica, assessoria legal, prestação de serviço advocatício ou formação de vínculo profissional.
2.2 A relação de advocacia somente se formaliza mediante contrato de prestação de serviços e outorga de instrumento de mandato (procuração), nos termos da Lei nº 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
2.3 O Escritório não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo informativo sem que tenha sido previamente constituído como advogado por instrumento hábil.
2.4 Informações sobre jurisprudência e legislação podem estar desatualizadas. O usuário deve verificar a atualidade antes de utilizá-las.
3. Áreas de atuação
- Direito Penal Tributário — defesa em investigações e processos decorrentes do cruzamento entre esfera fiscal e criminal;
- Direito Penal Econômico — crimes societários, lavagem de capitais, crimes de colarinho branco;
- Tributário Estratégico — assessoria preventiva e contencioso tributário;
- Casos Complexos — situações que demandam visão integrada de múltiplas frentes jurídicas.
4. Propriedade intelectual
4.1 Todo o conteúdo — textos, logotipos, identidade visual e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Escritório, protegido pela Lei nº 9.610/1998.
4.2 É vedada a reprodução, adaptação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.
4.3 “Diego Paulino” e “diegopaulino>” são marcas de titularidade de Diego de Sousa Paulino e/ou do Escritório.
5. Conduta, disponibilidade e links externos
É vedado utilizar o site para fins ilícitos, reproduzir conteúdo sem autorização, realizar scraping ou enviar spam. O Escritório não garante disponibilidade ininterrupta. Links para terceiros são meramente informativos.
6. Jurisdição e foro eleito
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com exclusão de qualquer outro (art. 63, CPC/2015).
7. Atualizações
Estes Termos podem ser revisados a qualquer tempo. Dúvidas: contato@diegopaulino.com.br — assunto: “Termos de Uso”.
Termos de Uso — Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 58.356.472/0001-61 · OAB/CE Nº 4612 · Versão outubro de 2026
03 · Política de Privacidade · Dados coletados, finalidades, bases legais, segurança e direitos do titular
O que fazemos
- Coletamos apenas o estritamente necessário
- Protegemos com HTTPS, Cloudflare CDN e backups
- Respondemos a solicitações em até 15 dias
- Cumprimos a LGPD integralmente
- Mantemos sigilo profissional sobre dados jurídicos
O que não fazemos
- Não vendemos dados a terceiros
- Não fazemos marketing sem opt-in explícito
- Não perfilamos usuários individualmente
- Não utilizamos decisões automatizadas
- Não compartilhamos com redes de anúncios
Sigilo profissional: informações jurídicas compartilhadas por e-mail são protegidas pelo sigilo do advogado (art. 7º, II, do Estatuto da OAB, Lei 8.906/1994) — irrenunciável e oponível a terceiros.
Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 58.356.472/0001-61 · OAB/CE Nº 4612
DPO: Diego de Sousa Paulino — OAB/CE Nº 37.270
Av. Santos Dumont, 2828 — Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.150-162 · contato@diegopaulino.com.br
Versão: novembro de 2026
1. Identificação do controlador e DPO
O controlador é a Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.356.472/0001-61, OAB/CE Nº 4612. O DPO é Diego de Sousa Paulino (OAB/CE Nº 37.270) — contato@diegopaulino.com.br. Esta Política aplica-se a diegopaulino.com.br e diegopaulino.adv.br (redirecionamento HTTP 301), ambos sob a mesma titularidade.
2. Bases legais
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB); Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) como referência de boas práticas.
3. Dados coletados e finalidades
3.1 Contato: o contato pode ser feito pelo formulário do site ou pelo seu próprio programa de e-mail. Pelo formulário, recebemos o nome, o e-mail e a mensagem que você escrever; esses dados ficam guardados no painel do site, com acesso restrito, e chegam por e-mail à caixa de Diego Paulino. Pelo seu programa de e-mail, a mensagem não passa por este site — vai do seu provedor para a caixa de Diego Paulino. Usamos o que você escrever apenas para responder ao seu contato. A mensagem guardada no painel do site é eliminada 6 meses depois de recebida; a cópia que chega por e-mail é eliminada no mesmo prazo, contado da última mensagem trocada. Há duas exceções: se o contato resultar em contratação, a correspondência passa a integrar o registro do atendimento, sob sigilo profissional; e, se a mensagem for necessária para defender direitos em processo, ela é guardada enquanto essa necessidade durar (art. 7º, VI, da LGPD). Depois de eliminada, a mensagem ainda pode constar, por até 30 dias, das cópias de segurança do site, usadas só para restaurá-lo. Base legal: art. 7º, V, da LGPD (procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular), quando o contato trata de possível contratação; nos demais casos, como pedidos de imprensa e convites, art. 7º, IX, da LGPD (legítimo interesse em responder a quem nos procura).
3.2 Sigilo profissional: Informações jurídicas são protegidas pelo sigilo do advogado (art. 7º, II, Estatuto da OAB), irrenunciável e oponível a terceiros.
3.3 Registros de acesso. Como em qualquer site, os dois serviços que fazem estas páginas chegarem até você registram os acessos — o endereço de IP de quem pede a página, a data e a hora, o endereço pedido e o navegador utilizado: a Umbler, que hospeda o site, e a Cloudflare, rede que entrega as páginas e protege o site contra ataques. Esses registros são feitos e guardados por esses serviços, para manter o site no ar e em segurança, pelo prazo que cada um define para essa finalidade. Nós não guardamos cópia desses registros, não os usamos para identificar quem lê e não os cruzamos com nenhum outro dado deste site. Para barrar envios automáticos no formulário de contato, o site conta quantas mensagens saem do mesmo endereço de rede em uma hora; para isso, guarda apenas um código calculado a partir desse endereço, e não o próprio endereço. Esse código não fica junto da mensagem e se apaga sozinho em 1 hora. Base legal: art. 7º, IX, da LGPD (legítimo interesse).
3.4 Newsletter. Se você se inscrever, guardamos seu endereço de e-mail, a data da inscrição e o registro de que você autorizou. O serviço que faz a entrega recebe seu endereço de IP quando você envia o formulário. As newsletters são enviadas com o registro de aberturas e de cliques desligado, e não acompanhamos quem abre nem em que links clica. Só dois cliques passam por esse serviço, porque são eles que fazem a inscrição funcionar: o do botão que confirma a inscrição e o do link que a cancela. Nesses dois cliques, como no envio do formulário, o serviço recebe seu endereço de IP e registra a data e a hora, para validar a confirmação e o cancelamento. A finalidade é uma só: enviar a você a newsletter. A base legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), manifestado na caixa de autorização, que nasce desmarcada. A inscrição só se completa depois de você confirmar por um link que enviamos ao seu e-mail. Cancelar é imediato, pelo link no rodapé de cada mensagem, sem pedir motivo e sem entrar em conta nenhuma. Ao cancelar, paramos de enviar e seu e-mail permanece apenas em um registro de quem não deseja receber, para que você não volte a receber mensagens. Guardamos o registro de sua autorização — a data e a confirmação por e-mail — enquanto durar a inscrição e depois dela, apenas para poder demonstrar que ela existiu.
4. Compartilhamento, transferência e retenção
Não vendemos nem cedemos dados. Compartilhamos apenas com os serviços que operam este site, sob nossas instruções, ou por determinação judicial. São eles: a Umbler, que hospeda o site e guarda no painel as mensagens do formulário de contato; a Cloudflare, rede que entrega as páginas; o provedor da caixa de e-mail de Diego Paulino, que recebe a cópia das mensagens do formulário; e, se você se inscrever, o Brevo, que envia a newsletter.
Quem opera o envio da newsletter. O envio é feito por um serviço contratado, o Brevo, que atua como operador — isto é, trata os dados em nosso nome e segundo as nossas instruções (art. 39 da LGPD), e também utiliza dados técnicos dos envios para fins próprios, de estatística e avaliação do seu próprio produto. Ao enviar o formulário, seu navegador se comunica diretamente com esse serviço, que por isso também recebe seu endereço de IP nesse momento. O site não carrega nenhum programa do Brevo em suas páginas: de quem apenas visita o site, nenhum dado é enviado a ele.
Esse serviço trata esses dados fora do Brasil — em servidores na França e na Bélgica e, por meio de empresas que ele contrata, também nos Estados Unidos.
A Cloudflare, empresa com sede nos Estados Unidos, atende cada acesso por centros de dados espalhados pelo mundo, que podem ficar fora do Brasil; por isso, o endereço de IP e os dados técnicos do acesso podem ser tratados no exterior (art. 33 da LGPD).
5. Segurança e direitos do titular (art. 18, LGPD)
HTTPS em todos os domínios; CDN Cloudflare; controle de acesso; backups. Direitos: confirmação; acesso; correção; eliminação; portabilidade; revogação do consentimento. Solicitações via contato@diegopaulino.com.br — 15 dias. Recurso: ANPD (gov.br/anpd).
Política de Privacidade — Diego Paulino Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 58.356.472/0001-61 · OAB/CE Nº 4612 · Versão novembro de 2026
Exercício de direitos · ANPD
contato@diegopaulino.com.br
Assunto: “Privacidade — [sua solicitação]”
Prazo: até 15 dias · ANPD: gov.br/anpd
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Documentos atualizados em novembro de 2026
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