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ConJurjul 2026

Levantamento financeiro não prova sonegação em empresas sujeitas ao ICMS-ST

Matéria aborda decisão judicial que absolveu sócio de atacadista acusado de sonegação de ICMS-ST por considerar ilegítima a técnica de levantamento financeiro para fins penais. O réu foi defendido pelo advogado Diego Paulino, do Núcleo Penal Econômico de Marcos Inácio Advogados.