ConJurago 2021
Juíza autoriza exclusão de PIS e Cofins das suas próprias bases de cálculo
Magistrada aplica raciocínio da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins para afastar incidência circular das próprias contribuições.
ConJurago 2021
Magistrada aplica raciocínio da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins para afastar incidência circular das próprias contribuições.