Caso Banco Master: Anatomia Penal de um Colapso Financeiro
O colapso do Banco Master em novembro de 2025 transcende a narrativa convencional de crises bancárias. A decretação da liquidação extrajudicial pelo…
Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
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A promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e subsequente regulamentação pela Lei Complementar n. 214/2025 marcam um ponto de inflexão na arquitetura…
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A Lei Complementar n. 225/2026, sancionada em 8 de janeiro de 2026, inaugura uma nova fase na relação entre o contribuinte e…
O Procedimento Investigatório Criminal – PIC, previsto na Lei n. 8.625/1993 e regulamentado pela Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público…
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Nem sempre é conveniente exaurir todos os recursos administrativos. Há cenários em que a análise técnica defensiva implica em escolha contrária: (i)…
O título executivo extrajudicial dotado de vício formal ou material contamina não apenas a execução fiscal, mas reverbera inevitavelmente no mérito da…
O crime tributário, tipificado no art. 1º da Lei n. 8.137/1990, constitui-se de elementos bem definidos. Não basta a conduta típica (deixar…