Devedor Contumaz: A Nova Fronteira da Criminalização Tributária
A promulgação da Lei Complementar n. 225/2026 marca um ponto de inflexão crucial no direito penal tributário brasileiro. Pela primeira vez em…
Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
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Processo penal tributário na Paraíba frequentemente apresenta fenômeno que poderia ser chamado de solipsismo judicial: sentença que condena o réu por crime…
A acusação genérica é um dos mais graves vícios procedimentais que afetam as ações penais em matéria tributária e econômica. Diferentemente de…