Reforma Tributária e o IVA Dual: Os Riscos Penais da Transição
A promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e subsequente regulamentação pela Lei Complementar n. 214/2025 marcam um ponto de inflexão na arquitetura…
Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
A promulgação da Emenda Constitucional n. 132/2023 e subsequente regulamentação pela Lei Complementar n. 214/2025 marcam um ponto de inflexão na arquitetura…
A Lei Complementar n. 225/2026, sancionada em 8 de janeiro de 2026, inaugura uma nova fase na relação entre o contribuinte e…
Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda tem sistematicamente aplicado alíquota plena de ICMS (18%) em procedimentos de levantamento financeiro contra…
O título executivo extrajudicial dotado de vício formal ou material contamina não apenas a execução fiscal, mas reverbera inevitavelmente no mérito da…
A administração tributária paraibana, em prática recorrente, aplica o método do levantamento financeiro (ou “levantamento de renda”) para fiscalização de operações sujeitas…