Participações, entrevistas e menções em veículos jurídicos e de negócios de referência nacional.
TJPB aplica a extinção da punibilidade pela prescrição em processo criminal contra empresário paraibano.
Decisão estende a tese do Século para excluir o PIS e a Cofins de suas próprias bases de cálculo.
Revista do Grupo Globo cita especialista tributarista para explicar o IPTU e os direitos dos contribuintes.
Portal Correio e R7 Paraíba consultam especialista para explicar os impactos da Reforma Tributária de 2023.
Juiz federal concedeu liminar autorizando a limitação da base de cálculo das contribuições a terceiros a 20 salários mínimos, com base na Lei 6.950/1981. A decisão, proferida apesar da suspensão nacional dos processos pelo STJ no Tema 1.079, beneficia empresa patrocinada pelo escritório Marcos Inácio Advogados.
Liminar aplica entendimento do STF no RE 574.706 para estender exclusão do ISS da base do PIS/Cofins.
Decisão determina que a Receita Federal se manifeste sobre requerimento administrativo com base no direito de petição.
Magistrada aplica raciocínio da exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins para afastar incidência circular das próprias contribuições.
Direito penal tributário, penal econômico, tributário e casos complexos.