O Procedimento Investigatório Criminal como Instrumento de Coerção Arrecadatória
O Procedimento Investigatório Criminal – PIC, previsto na Lei n. 8.625/1993 e regulamentado pela Resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público…
Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
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Nem sempre é conveniente exaurir todos os recursos administrativos. Há cenários em que a análise técnica defensiva implica em escolha contrária: (i)…
Processo penal tributário na Paraíba frequentemente apresenta fenômeno que poderia ser chamado de solipsismo judicial: sentença que condena o réu por crime…
A acusação genérica é um dos mais graves vícios procedimentais que afetam as ações penais em matéria tributária e econômica. Diferentemente de…