Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
Processo penal tributário na Paraíba frequentemente apresenta fenômeno que poderia ser chamado de solipsismo judicial: sentença que condena o réu por crime…
Automaticidade, Falta de Justa Causa e o Risco de Abuso de Autoridade Na prática administrativa do Estado da Paraíba, consolidou-se procedimento de…
A administração tributária paraibana, em prática recorrente, aplica o método do levantamento financeiro (ou “levantamento de renda”) para fiscalização de operações sujeitas…
A Súmula Vinculante n. 24, emanada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, consagra um princípio constitucional fundamental na interface entre Direito Penal…
A acusação genérica é um dos mais graves vícios procedimentais que afetam as ações penais em matéria tributária e econômica. Diferentemente de…
A Representação Fiscal para Fins Penais – RFPFP ocupa um lugar peculiar e problemático no ordenamento jurídico brasileiro. Formalmente, trata-se de um…
No processo penal tributário brasileiro, o acusado não enfrenta apenas um adversário isolado. Encontra-se diante de uma máquina estatal de alcance praticamente…
A confusão entre inadimplência tributária e crime contra a ordem tributária é, possivelmente, a distorção mais nociva do sistema penal-tributário brasileiro. Contribuintes…