Análises técnicas sobre Direito Penal Tributário, Penal Econômico e Tributário Estratégico — jurisprudência dos tribunais superiores, estratégia defensiva e os pontos críticos de intersecção entre o fiscal e o penal.
Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda tem sistematicamente aplicado alíquota plena de ICMS (18%) em procedimentos de levantamento financeiro contra…
Nem sempre é conveniente exaurir todos os recursos administrativos. Há cenários em que a análise técnica defensiva implica em escolha contrária: (i)…
O título executivo extrajudicial dotado de vício formal ou material contamina não apenas a execução fiscal, mas reverbera inevitavelmente no mérito da…
O crime tributário, tipificado no art. 1º da Lei n. 8.137/1990, constitui-se de elementos bem definidos. Não basta a conduta típica (deixar…
A administração tributária paraibana, em prática recorrente, aplica o método do levantamento financeiro (ou “levantamento de renda”) para fiscalização de operações sujeitas…
A confusão entre inadimplência tributária e crime contra a ordem tributária é, possivelmente, a distorção mais nociva do sistema penal-tributário brasileiro. Contribuintes…