Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
5 itens em Penal Econômico · Atualizado em 20 set. 2026
Artigo discute o risco de empresas regulares serem alcançadas por medidas patrimoniais e pela intervenção judicial previstas na Lei Antifacção. Defende que programas de integridade, […]
Análise no Migalhas detalha como a Lei 15.358/2026 prioriza o bloqueio e o confisco de ativos como eixo central do combate ao crime organizado, com […]
Coluna da ConJur sustenta que o novo tipo penal de cessão de conta bancária, criado pela Lei 15.397/2026, desloca a conduta do interposto para figura […]
A Lei 15.358/2026 institui o tipo penal de domínio social estruturado com pena de 20 a 40 anos, restringe progressão de regime para lideranças e […]
Nova legislação transforma o crime de lavagem de dinheiro em elemento sistêmico de enfrentamento ao crime organizado, integrando mecanismos de inteligência financeira e ampliando a […]