Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
3 itens em Poder Legislativo · Atualizado em 20 set. 2026
Colegiado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que veda a inclusão do próprio tributo em sua base de cálculo, prática conhecida como cálculo por dentro. […]
Câmara dos Deputados aprova início da fase de transição da reforma tributária com testes de CBS e IBS em notas fiscais a partir de 2026, […]
A Receita Federal confirma que 2026 será período de testes e adaptação da reforma tributária, sem aplicação de penalidades. A apuração de IBS e CBS […]