Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
5 itens em Penal Tributário · Atualizado em 05 ago. 2026
O juiz da Vara Única de Tangará (SC) absolveu titular formal de empresa individual acusada de suprimir ICMS, por ausência de ingerência e de proveito […]
Sentença absolveu empresário acusado de suprimir cerca de R$ 4 milhões ao concluir que a técnica do levantamento financeiro, baseada em presunção, é inadequada para […]
Artigo da ConJur analisa como a acusação em casos de omissão de receita tende a presumir o dolo a partir do resultado fiscal, sem prova […]
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao reconheceu ausencia de dolo especifico e determinou trancamento da acao penal em caso onde divergencia interpretativa entre contribuinte e […]
A Sexta Turma do STJ reiterou que o lancamento definitivo do credito tributário e condicao imprescindivel para tipificacao dos crimes previstos na Lei 8.137/90. Decisão […]