Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
2 itens em Poder Executivo · Atualizado em 06 maio. 2026
Programa Receita Sintonia passa a incluir 6,1 milhoes de empresas do Simples Nacional na classificacao de conformidade tributaria. Contribuintes com classificacao A+ recebem o Selo […]
Nova instrucao normativa da RFB estabelece requisitos de monitoramento continuo e identificacao de beneficiarios finais para empresas de grande porte, ampliando deveres que podem deflagrar […]