Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
4 itens em Tributário Estratégico · Atualizado em 20 set. 2026
Artigo examina a posição do STJ no REsp 2.030.470/SC sobre o marco temporal da fraude à execução fiscal e os requisitos do redirecionamento ao sócio. […]
Turma do CARF reconheceu que o prazo de cinco anos do artigo 168 do CTN alcança apenas o exercício inicial do direito à compensação, não […]
Decisão recente do CARF reconheceu que a tributacao de incentivos de ICMS pela União configura interferencia na competência tributária dos Estados. Com base na LC […]
Acórdão da Câmara Superior de Recursos Fiscais detalha critérios para imputação de responsabilidade pessoal de administradores em autuações de elevado valor, com impacto direto na […]