Seleção de decisões, notícias e movimentações institucionais relevantes para quem atua ou é exposto ao Direito Tributário, Penal Econômico e aos riscos regulatórios do ambiente de negócios.
24 itens · Atualizado em 05 ago. 2026
Sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, o STF levou ao Plenário a análise da repercussão geral em recurso que discute se a base de cálculo […]
O juiz da Vara Única de Tangará (SC) absolveu titular formal de empresa individual acusada de suprimir ICMS, por ausência de ingerência e de proveito […]
Análise aponta que o STF deve rever o alcance do mandado de segurança como via de repetição e compensação de indébito, com impacto direto na […]
A Receita Federal ajustou as regras do contencioso fiscal: recursos voluntários de contribuintes qualificados definitivamente como devedores contumazes passam a ser julgados em segunda e […]
Sentença absolveu empresário acusado de suprimir cerca de R$ 4 milhões ao concluir que a técnica do levantamento financeiro, baseada em presunção, é inadequada para […]
Artigo discute o risco de empresas regulares serem alcançadas por medidas patrimoniais e pela intervenção judicial previstas na Lei Antifacção. Defende que programas de integridade, […]
Artigo examina a posição do STJ no REsp 2.030.470/SC sobre o marco temporal da fraude à execução fiscal e os requisitos do redirecionamento ao sócio. […]
Análise no Migalhas detalha como a Lei 15.358/2026 prioriza o bloqueio e o confisco de ativos como eixo central do combate ao crime organizado, com […]
Turma do CARF reconheceu que o prazo de cinco anos do artigo 168 do CTN alcança apenas o exercício inicial do direito à compensação, não […]
Colegiado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que veda a inclusão do próprio tributo em sua base de cálculo, prática conhecida como cálculo por dentro. […]